Micro e pequenas empresas abertas por médicos, advogados, engenheiros, arquitetos ou jornalistas estão entre as 140 categorias que poderão aderir ao Simples Nacional se as alterações na lei do tributo aprovadas pelo Senado forem sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
Em muitos casos, isso pode significar uma redução na taxa de impostos pagas. A mudança varia conforme a categoria e o faturamento. Para escritórios de advocacia que faturam até R$ 180 mil por ano, por exemplo, a tributação pode cair de 17% para 4,5%, aponta o advogado tributarista Raul Haidar.
O texto modifica também a cobrança da chamada substituição tributária e garante o direito a alíquota mais baixa de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para microempreendedores individuais –categoria que fatura até R$ 60 mil por ano.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidente deve sancionar a proposta enviada pelo Senado no próximo dia 7 de agosto. Assinada a lei, as mudanças passam a valer em 2015.
Para essa mudança se concretizar, é necessária a assinatura da presidente Dilma aprovando as alterações.
Fonte: http://economia.uol.com.br/
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