Começou nesta terça-feira, dia
15, o pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O benefício é destinado
a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e têm carteira assinada.
Neste ano, o governo federal deve
desembolsar até R$ 17 bilhões. Os pagamentos de R$ 724 para cerca de 23 milhões
de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público serão feitos em
julho, agosto, setembro e outubro, conforme data de nascimento ou número de
inscrição.
Quem pode receber o abono?
Empregados cadastrados no
PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido, em média, até dois
salários mínimos nos meses trabalhados. Também é preciso ter trabalhado com
carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante,
pelo menos, 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/Pasep.
Quais trabalhadores recebem o PIS e quais que recebem o Pasep?
O PIS é destinado a empregados da
iniciativa privada, e o Pasep é exclusivo de servidores públicos concursados.
Como e quando é feito o pagamento?
Os empregados da iniciativa
privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começaram a receber o
PIS em julho (confira calendário completo abaixo). O abono pode ser sacado nas
agências da Caixa. Para quem é correntista, o benefício será depositado na conta-corrente.
Os inscritos no PIS que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também
podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa
Aqui.O Pasep pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil. O pagamento
também começou em 15 de julho (confira calendário completo abaixo). Os clientes
do banco terão o benefício depositado automaticamente.
Qual é o valor do abono?
O valor equivale a um salário
mínimo: R$ 724.
Qual é o prazo para retirar o dinheiro?
Quem não retirar o dinheiro até
30 de junho de 2015 perde o benefício.
O que o trabalhador precisa para sacar o dinheiro?
O trabalhador deve apresentar
carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS/Pasep.
Empregadas domésticas recebem?
Não, porque o empregado doméstico,
mesmo com carteira assinada, está vinculado a uma pessoa física (a pessoa que o
contrata). Somente quem trabalha para pessoa jurídica, como uma empresa, tem
direito ao PIS se atender a outras exigências, como receber até dois salários
mínimos mensais em média. Isso ocorre porque pessoas físicas não contribuem
para o PIS.
Militar pode receber o PIS?
O PIS não, mas o Pasep, sim, por
estar vinculado ao serviço público. Nesse caso, basta atender aos demais
critérios, como receber até dois salários mínimos mensais, em média, estar
cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade
remunerada por pelo menos 30 dias no ano da apuração.
Fonte: www.clicrbs.com.br
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